Fluxo de Sinal

CASAMENTO GAY É REPUDIADO POR SENADOR MAGNO MALTA - E CNJ PASSA DOS LIMITES

CNJ cuspiu, pisou e rasgou a Constituição, diz Senador Magno Malta.
O senador vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a regulamentação do casamento civil no país.
O senador Magno Malta (PR-ES) usou seu espaço no Senado para criticar a ação tomada pelo Conselho Nacional de Justiça que aprovou durante esta semana uma regulamentação que obriga os cartórios a fazer o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

O parlamentar capixaba fez questão de falar sobre o caso um dia depois da aprovação da lei, usando seu espaço na Sessão Plenária para esclarecer que a decisão é inconstitucional.

“Eu quero alertar ao Brasil que o CNJ não é parlamento, se o Supremo [Tribunal Federal] pode fazer lei imagina o CNJ”, ensinou o senador. “Quando o CNJ tome essa posição que não lhe é devida ele cospe, pisa e rasga o Código Civil Brasileiro”.

Vou sustar esta resolução que entrou no afogadilho de uma reunião no CNJ. Passou dos limites, avisou o senador que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal de Justiça contra a regulamentação assinada pelo Conselho Nacional de Justiça.


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Enviada em 19/05/2013 (domingo)
Por: BÍBLIA TUDO+
Pr.Paulo M. Garcia

CDHM - fará reunião para decidir a aprovação do projeto “cura gay”


No próximo dia 8 deve haver uma reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, presidida pelo pastor e deputado federal Marco Feliciano, onde deve haver votações importantes relacionadas à homossexualidade.

A votação pretende “derrubar” a determinação do Conselho Federal de Psicologia contrária ao tratamento homossexual, chamado “cura gay”. Caso o decreto seja aprovado, os psicólogos poderão ajudar livremente qualquer um que queira deixar a prática da homossexualidade.

Marco Feliciano incluiu na pauta da mesma reunião, a apreciação do projeto que penaliza a discriminação contra heterossexuais e o projeto que especifica que atos configuram os crimes de discriminação e preconceito.

O autor do texto do decreto 234/11, que debate a “cura gay” é o deputado João Campos (PSDB-GO), um dos líderes da Bancada Evangélica na Câmara. O texto do decreto afirma que “os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”. Campos justifica que “o Conselho Federal de Psicologia, ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional extrapolou o seu poder regulamentar”.

A assessoria de Feliciano declarou ao G1 que essa votação segue o andamento das propostas que já estavam em tramitação na comissão.

Já Ivan Augusto, presidente do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal, declarou: “O que a gente quer é que sendo uma questão que não tem um diagnóstico, é muito difícil dar opinião sobre como pessoa gosta de ser. Até hoje não vi ninguém ser tratado. Não é nenhum problema, é uma solução de cada um”.

A outra polêmica envolve as chamadas políticas antidiscriminatórias contra os heterossexuais. De autoria do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), a sugestão é de uma pena de 1 a 3 anos de cadeia para esse tipo de crime.

Cunha explica que “a preocupação com grupos considerados minoritários tem escondido o fato de que a condição heterossexual também pode ser objeto de discriminação, a ponto de que se venha tornando comum a noção de heterofobia”.

Na reunião Marco Feliciano deverá guiar a Comissão procurando especificar os atos considerados crimes de discriminação, que seria a demonstração de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.


Fonte: O Verbo - Notícias Cristãs
Enviada em 06/05/2013 (segunda-feira)
Por: BÍBLIA TUDO+